O Uso E Consistência Jurídica Do Bafômetro No Direito De Trânsito
Por Doutora Larissa Dourado, Especialista em Direito de Trânsito
Dirigir requer responsabilidade, cuidado e sobretudo estar dentro da lei, principalmente quando se trata de conduzir sob o efeito de álcool. E ao falar sobre isso é impreterível não citar o famoso bafômetro.
O Que É O Bafômetro?
O bafômetro é um instrumento projetado para medir o nível de álcool no sangue de um indivíduo, através do ar expirado pelos pulmões. No Brasil, a utilização de tal equipamento tornou-se comum após a implementação da Lei Seca no ano de 2008, que proíbe a ingestão de qualquer quantidade de álcool por motoristas antes da direção.
Mas você sabia que a forma como é realizado esse teste pode impactar diretamente no resultado?
Imprecisões no Bafômetro: é possível?
A resposta é sim, é possível existirem imprecisões no teste do bafômetro. Fatores como a calibragem do aparelho, o tempo decorrido entre o consumo de álcool e a realização do teste, e até mesmo interferência de substâncias presentes no organismo ou no ambiente podem afetar a precisão do teste.
Por essa possibilidade, é essencial conhecer o seu direito e entender que é possível questionar juridicamente a aplicação da multa oriunda dessa medição.
Recusar o Bafômetro: quais as consequências?
Se um motorista se recusa a submeter-se ao teste do bafômetro, está sujeito às penalidades previstas em lei, que incluem multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Porém, é importante lembrar que as penalidades mencionadas se aplicam desde quando não existem outras formas de comprovação de ingestão alcoólica. Se houver, a recusa em fazer o teste do bafômetro não impedirá a aplicação da lei.
Conclusão
Como especialista em Direito de Trânsito, sempre digo que a melhor solução é prevenir. Logo, o ideal é nunca dirigir após o consumo de álcool, evitando assim os riscos à sua segurança e aos demais no trânsito, além de eventuais complicações legais.
Ainda assim, é de suma importância entender a legalidade de todos os processos que envolvem o bafômetro, a fim de fazer valer seus direitos de forma justa e consciente.
