Para que serve o Bafômetro?

A ferramenta conhecida como bafômetro é um dispositivo eletrônico utilizado para medir a concentração de álcool no organismo de um indivíduo pela análise do ar expirado nos pulmões, o qual é capaz de detectar se o condutor de um veículo está acima do limite permitido por lei para conduzir um veículo.

Qual é a Lei que regulamenta o uso do Bafômetro?

A Lei Nº 11.705, de 19 de junho de 2008, estabeleceu a “tolerância zero” para a quantidade de álcool no sangue de motoristas. A norma instituiu a punição para quem for pego dirigindo após ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica. Os motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro passaram a ser punidos com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por um ano.

Quais são as penalidades para quem é pego no Bafômetro?

Existem penalidades para os motoristas que forem flagrados no bafômetro. A multa para quem for pego no teste é de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por um ano. O motorista também poderá ter o seu veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado e em condições de dirigir. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado.

Posso recusar a fazer o bafômetro?

Embora seja direito de todo cidadão se recusar a fazer o bafômetro, a Lei Seca prevê penalidades que vão desde multa até a suspensão da CNH para os motoristas que se recusarem a fazer o teste. Portanto, ao se recusar a fazer o bafômetro, o motorista estará assumindo as consequências previstas em lei.

Dra. Larissa Dourado está aqui para te ajudar!

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