Direito de Trânsito • OAB/DF

Suspensão da CNH: entenda seu prazo antes de preparar a defesa

Advogada de trânsito em Brasília para análise de notificação de suspensão da CNH, excesso de pontos, infração autossuspensiva e recurso administrativo.

Análise individualAtendimento onlineOrientação sobre prazo

Casos atendidos

Defesa em processo de suspensão da CNH exige análise da fase correta

O prazo e a estratégia mudam conforme a origem da penalidade e o andamento no órgão de trânsito.

Notificação de suspensão recebida

Análise da fase do processo, do prazo informado e dos documentos disponíveis.

Suspensão por excesso de pontos

Conferência das infrações que compõem a pontuação e da regularidade das notificações.

Infração autossuspensiva

Avaliação da autuação que pode gerar suspensão independentemente do total de pontos.

Recurso de suspensão da CNH

Definição da estratégia conforme a etapa no DETRAN, JARI ou CETRAN.

O prazo indicado na notificação importa

Deixar o prazo passar pode encerrar uma etapa de defesa. Guarde a notificação, o envelope e os documentos das infrações vinculadas ao processo.

1

Envie os dados

Informe a notificação, a data recebida e o motivo indicado pelo DETRAN.

2

Análise do processo

A documentação é conferida para identificar prazo, fase e possíveis inconsistências.

3

Orientação objetiva

Você recebe uma explicação clara sobre riscos e próximos passos possíveis.

Dúvidas frequentes

Suspensão da CNH e recurso

Recebi uma notificação de suspensão da CNH. O que devo fazer?+

Verifique a data de recebimento e o prazo indicado no documento. A defesa depende da fase do processo e dos documentos que originaram a penalidade.

É possível recorrer da suspensão da CNH?+

Em muitos casos, sim. A viabilidade depende do motivo da suspensão, da regularidade das autuações e do estágio do processo administrativo.

Posso dirigir enquanto o recurso está em análise?+

Isso depende do estágio do processo e da existência de decisão administrativa definitiva. O caso deve ser verificado individualmente antes de qualquer orientação.

A suspensão por pontos e a infração autossuspensiva são iguais?+

Não. A suspensão por pontos decorre do acúmulo dentro do período legal. A autossuspensiva pode gerar o processo por uma única infração prevista no CTB.

Recebeu uma notificação de suspensão?

Envie o documento para uma análise inicial da fase e do prazo.