Bafômetro: Conheça os rumos e implicações desta ferramenta no Direito de Trânsito
Por Doutora Larissa Dourado
Seja em uma blitz de rotina ou uma operação específica, você já pode ter ouvido o termo ‘bafômetro’. Mas você sabe como essa ferramenta funciona e quais são as implicações legais para o motorista de acordo com o Direito de Trânsito? Vamos esclarecer essas questões neste artigo.
O que é o bafômetro?
O bafômetro é um aparelho que permite medir a quantidade de álcool no sangue de um indivíduo através do ar expirado. No trânsito, é uma ferramenta largamente usada como prevenção e repressão ao ato de dirigir embriagado, atividade classificada como crime pela legislação brasileira.
Entenda a Legislação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima. Em sua Lei Seca, eleva-se a multa para 10 vezes o valor padrão, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Recusando o teste do Bafômetro
Apesar da infração ser severamente penalizada, o condutor tem o direito constitucional de recusar a realizar o teste do bafômetro por estar, potencialmente, produzindo prova contra si mesmo. No entanto, vale ressaltar que essa recusa também implica em consequências legais.
Implicações legais da recusa
A recusa em submeter-se ao teste de bafômetro é considerada como infração gravíssima, sujeitando o condutor às mesmas penalidades previstas para aqueles que testam positivo no bafômetro.
Recorrendo à multa e suspensão da CNH
Tanto em casos de teste positivo como em situações de recusa, os motoristas possuem o direito de recorrer da multa e da suspensão da carteira de habilitação. Nesses casos, é imprescindível contar com a assistência jurídica de um advogado experiente em Direito de Trânsito para conduzir o melhor recurso.
Conclusão
Ao entender as funções do bafômetro e as implicações legais de dirigir embriagado ou de se recusar a fazer o teste, você estará mais preparado para lidar com a situação no caso de ser abordado em uma blitz. Lembre-se: suas ações no trânsito podem afetar não só a sua vida, mas a de outros também. Portanto, a melhor decisão é não dirigir depois de beber.
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