8 Direitos Trabalhistas que você não pode ignorar
Olá, eu sou a Dra. Larissa Dourado, advogada especialista em Direito Trabalhista. Hoje vou compartilhar com você alguns direitos que todo trabalhador deve conhecer a fim de garantir que seus interesses sejam protegidos no local de trabalho.
1. Garantia do Salário Mínimo
O salário mínimo é um direito garantido a todos os empregados. Nenhum empregador pode pagar um salário inferior ao salário mínimo estabelecido pelo governo.
2. Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa
Cada trabalhador tem o direito de estar protegido contra a demissão arbitrária. As leis trabalhistas brasileiras protegem os funcionários de serem demitidos sem justa causa.
3. Direito ao Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é outro direito importante que os trabalhadores não devem ignorar. Este direito garante que os empregados tenham ao menos um dia de descanso, preferencialmente aos domingos, após uma semana de trabalho.
4. Direito a Férias
Este é um dos direitos trabalhistas mais conhecidos. Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a férias de 30 dias, que devem ser pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
5. Licença-Maternidade e Paternidade
As trabalhadoras têm o direito a 120 dias de licença-maternidade sem prejuízo do emprego e do salário. Os pais também têm direito à licença-paternidade de 5 dias corridos.
6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Para resguardar o trabalhador, todo empregado com contrato de trabalho regido pela CLT tem direito ao FGTS. O empregador deve depositar, todo mês, o valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
7. Aviso Prévio
Em casos de demissão, é dever do empregador fornecer ao empregado um aviso com, pelo menos, 30 dias de antecedência, ou pagar o valor referente a esses dias.
8. Décimo Terceiro Salário
Finalmente, todo trabalhador tem direito a receber o décimo terceiro salário, que corresponde a um salário extra no final do ano.
Como sua advocacia trabalhista, estou aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados. Se você tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou precisa de assistência legal, entre em contato comigo. Vou adorar ajudá-lo!
