Desvendando o Bafômetro: Entenda as Implicações Legais
Olá, aqui é a Dra. Larissa Dourado, advogada de trânsito. Hoje, vamos abordar um tema que desperta muitas dúvidas e receios: o bafômetro. A despeito de sua popularidade, muitas pessoas ainda têm perguntas sobre como ele funciona, quando seu uso é obrigatório e quais são as consequências legais para quem se recusa a realizá-lo em uma blitz. Por isso, pensei em criar este post para trazer esclarecimentos e dicas valiosas. Continue a leitura!
O Que é o Bafômetro? Como Funciona?
O bafômetro é um aparelho utilizado para medir a concentração de álcool no ar expelido pelos pulmões. A Lei Seca, de 2008, define que o limite de tolerância é de 0,05 mg de álcool por litro de ar expelido na medição. Se o valor for maior, o motorista é considerado embriagado e deve responder por crime de trânsito.
O Uso do Bafômetro é Obrigatório?
Embora haja um mito de que o uso do bafômetro é obrigatório, a verdade é que, como cidadão, você tem seu direito de recusa. Contudo, recusar a realizá-lo pode ainda assim implicar em consequências, pois, segundo o Contran, a autoridade de trânsito pode se valer de outras provas em direito admitidas, para constatação da não direção sob influência de álcool, tais como a produção de vídeos, teste clínico, depoimentos, entre outros.
Quais são as Consequências Legais de Recusar o Bafômetro?
A recusa em realizar o bafômetro é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades para isso incluem multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e em condições de dirigir.
É Possível Contestar a Multa por se Recusar a Utilizar o Bafômetro?
É possível contestar qualquer multa recebida. No entanto, a complexidade do processo e a necessidade de apresentação de provas fazem com que a assessoria de um profissional da área de direito de trânsito seja altamente recomendável.
Conclusão
Ao decidir beber, lembre-se de que a melhor decisão é não dirigir. A segurança não apenas do motorista, mas de todas as pessoas na estrada, é a maior prioridade. Caso você se encontre em uma situação delicada envolvendo a Lei Seca, lembre-se de buscar a ajuda de um advogado especializada em direito de trânsito.
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