Entendendo o Bafômetro e seus Direitos ao Dirigir
Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Seca, o bafômetro se tornou uma ferramenta comum nos bloqueios de trânsito. Mas, você sabe realmente como funciona esse aparelho e quais são os seus direitos quando se trata dele? Eu sou a Doutora Larissa Dourado, advogada especialista em questões de trânsito e estou aqui para esclarecer essas dúvidas.
O que é Bafômetro?
O bafômetro é um aparelho que tem o objetivo de medir a quantidade de álcool no organismo de um indivíduo através do ar expirado dos pulmões. Isto acontece porque uma parte do álcool consumido é absorvida diretamente pelo sangue e é expirada inalterada pelos pulmões. Por meio desse cálculo, o aparelho consegue medir a concentração de álcool no sangue.
Como funciona?
O funcionamento do bafômetro se baseia na reação química envolvendo o álcool e o dicromato de potássio. Quando você assopra no aparelho, o ar passará por um tubo contendo cristais deste composto. Caso exista álcool, uma reação química ocorrerá, gerando uma alteração de cor que será percebida por um sensor e processada, resultando no cálculo da quantidade de álcool no corpo.
O que acontece se você recusar o teste do bafômetro?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que acontece ao se recusar a fazer o teste do bafômetro. Saiba que essa recusa é um direito garantido pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No entanto, isso leva à aplicação da multa por recusa ao teste e, em alguns casos, à apreensão da carteira de motorista e do veículo.
Consequências jurídicas e Administrativas
As consequências de um teste positivo no bafômetro podem variar desde uma multa considerável, perda da carta por até 12 meses e, em casos mais graves, o motorista pode ser enquadrado no crime de trânsito. Vale ressaltar que a recusa em realizar o testes também acarreta penalidades similares ao de um teste positivo.
Mas afinal, posso recorrer dessas penalidades?
Sim. Você tem direito a apresentar defesa prévia ao Detran, recurso à JARI, recurso ao CETRAN, e até mesmo recorrer à Justiça Comum, principalmente em casos onde haja dúvidas sobre a regularidade e correção do procedimento. Esse é um dos direitos que tenho ajudado diversos clientes a assegurar. O recurso pode ter diversos resultados, desde o cancelamento das penalidades, até a redução das mesmas.
Trânsito seguro é um direito de todos. Portanto, lembre-se: se beber, não dirija. Porém, caso se veja em uma situação onde o bafômetro seja necessário, saiba que você tem direitos e que, caso seja necessário, existem profissionais prontos para garantir que esses direitos sejam respeitados.
