Desvendando os Direitos Trabalhistas: Você Sabe Quais São os Seus?
Olá, eu sou a Dra. Larissa Dourado, advogada especialista em direito trabalhista. Esta é uma área do direito que abrange as relações entre empregados e empregadores, impeachment por infrações trabalhistas, e mais. Sendo uma legislação complexa, muitas pessoas se encontram perdidas quando se trata de entender seus direitos como trabalhadores – e é para esclarecer essas dúvidas que estamos aqui hoje!
O que é Direito Trabalhista?
O Direito Trabalhista, ou Direito do Trabalho, é uma ramificação do direito que lida com as normas, relações e condições que regem o trabalho humano. Desde a Revolução Industrial, a regulamentação das condições de trabalho tem se tornado cada vez mais importante, levando à formação de leis que visam proteger os direitos dos trabalhadores.
Conheça Seus Direitos
Este campo amplo engloba diversos tópicos, os quais mostraremos a seguir, a fim de que você, trabalhador, compreenda melhor onde estão as garantias e limites do seu trabalho. Vamos a eles:
Carteira Assinada
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o direito a um contrato de trabalho. O empregador tem a obrigatoriedade de formalizar o emprego, garantindo ao trabalhador o reconhecimento legal de sua atividade, bem como seus direitos previdenciários e trabalhistas.
Férias Remuneradas
Um direito também previsto na CLT, após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias com, no mínimo, um terço a mais que o salário normal.
13º Salário
Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário deve ser pagado em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho no Brasil, para a maioria das profissões, é de até 8 horas diárias, não excedendo 44 horas semanais e 220 horas mensais. Há exceções para algumas atividades e profissões específicas.
E esses são apenas alguns dos muitos direitos trabalhistas que você tem. Se estiver curioso para saber mais, ou acredita que seus direitos estão sendo infringidos, não hesite em entrar em contato conosco para um aconselhamento jurídico. E fique atento ao nosso blog para mais informações úteis sobre direito trabalhista!
